Agravo de instrumento. Seguros. Plano de saúde. Unimed. Recusa em contratar em função da faixa etária. Abusividade.

Manutenção de cão da raça rottweiler das dependências do condomínio Terra Ville. Potencialidade ofensiva não configurada.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Atropelamento por trator.

Morte do irmão dos demandantes, que exercia cargo de tratorista. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Limpar banheiro e coletar lixo gera adicional de insalubridade máximo

Para perito, mesmo que a empregada usasse luvas de borracha no trabalho, havia risco de contaminação por via respiratória

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Danos morais.

Divulgação de notícia inverídica. imputação de prática de ato criminoso. direito de informação.

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral e material. Escola estadual.

Responsabilidade objetiva. Omissão específica. Agressão física a aluna por outra aluna e seus pais.

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de skate. Ausência de culpa.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Responsabilidade civil. Estagiário acusado de ter participado de roubo à locadora contratante. Interrogatório. Assédio moral.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Cirurgia de lipoaspiração.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Os paradigmas sociais e religiosos como fator inibidor a mulher em situação de risco e a ascensão do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado

O presente artigo tem como objetivo analisar as relações de patriarcado e seus paradigmas sociais e religiosos, como fatores que inibem a mulher, e o crescimento do movimento feminista em busca da ruptura do patriarcado. A ideia central que problematiza esta pesquisa é: de que forma a ascensão do movimento feminista contribui em busca do rompimento do patriarcado? A pesquisa utilizou o método dialético enquanto procedimento metodológico, estudando de forma ampla todos os aspectos do problema, suas relações, ligações e contradições inerentes, para uma interpretação dinâmica do fato social. Tendo como fio condutor, fatos importantes da luta política para conquista de direitos das mulheres.

Apelação cível em ação de cumprimento contratual c/c indenização por danos morais. Admissão do apelado em curso de graduação tecnológica.

Extinção do curso pela instituição de ensino devido a não cumprimento às exigências do MEC. direito do discente em escolher curso que lhe seja equivalente na área e preço.

Ação ordinária c/c pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos.

Conhecimento e não provimento do recurso.

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

Responsabilidade civil. Cirúrgia plástica. Mamoplastia e abdominoplastia. Preliminar. Cerceamento de defesa.

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos seguintes que se impõe. Existência de vagas reconhecida pela administração pública. Previsão orçamentária e necessidade da nomeação comprovada. Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.